Sancionada lei que criminaliza exigência de cheque caução

BRASÍLIA - O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro. A prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial. A nova lei entra em vigor a partir de hoje. A pena é de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar em morte. Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal." O Poder Executivo ainda regulamentará a lei. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução. http://br.noticias.yahoo.com/sancionada-lei-criminaliza-exig%C3%AAncia-cheque-cau%C3%A7%C3%A3o-130903739.html

Partidos políticos estudam formas de ganhar credibilidade com eleitores

Prestes a escolher seus candidatos às eleições municipais, as legendas vivem crise crônica de credibilidade provocada por fatores como falta de identidade e excesso de siglas. O Brasil tem 29 partidos. Sem pesquisar no Google, você é capaz de citar pelo menos metade deles de cabeça? A dificuldade para responder é mais comum do que parece e, segundo especialistas, pode estar por trás de um fenômeno indicado por diferentes institutos de pesquisa: a maioria dos brasileiros não confia nas siglas partidárias. E não é de hoje. O último levantamento sobre o tema, divulgado no dia 15 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), revela que 94% dos entrevistados veem os partidos com suspeição. Em outra enquete, publicada pelo Vox Populi no dia 4 deste mês, 60% admitem não simpatizar com nenhuma legenda. — As pessoas têm razão ao criticar. A situação chegou a um patamar em que ninguém mais sabe quem é oposição e quem é situação — resume o cientista político Valeriano Costa, da Unicamp. Mas não é só isso. A descrença, na opinião do cientista político André Marenco, da UFRGS, é resultado de uma história marcada por rupturas. As constantes mudanças de regime, intercaladas por períodos de exceção, como o Estado Novo e a ditadura militar, retardaram a consolidação dos partidos. Com duas décadas de democracia, não é exagero afirmar que a maioria dos brasileiros sequer sabe para o que eles servem. — As principais siglas, como o PMDB e o PT, têm apenas 30 anos. Na Europa, elas têm mais de cem, e isso faz diferença — destaca Marenco. O problema é que a desconfiança crônica vem sendo turbinada desde a década de 1980. Nas Diretas Já, setores da sociedade chegaram a depositar esperanças nas novas legendas, mas a euforia durou pouco. A partir da redemocratização, as agremiações se multiplicaram em velocidade acelerada. Muitas mudaram de nome. A infidelidade partidária e as alianças de ocasião, unindo adversários em troca de cargos públicos, contribuíram para confundir o eleitorado. — A verdade é que os partidos foram se esvaziando de ideias, de princípios e de ideologias. Em nome da governabilidade, alguns fazem coisas que até o diabo duvida. Aos olhos da população, ficaram todos iguais — lamenta o ex-governador Alceu Collares, um dos ícones do PDT no Estado. Reforma política pode indicar saídas Para completar o cenário, a corrupção ganhou as manchetes dos jornais e entrou em evidência como nunca. Casos como o do mensalão, que atingiu em cheio o petismo, abalaram de vez a fé dos eleitores, até os mais convictos. — Se os partidos já eram frágeis antes, com todos esses escândalos a fragilidade só se acentuou — diz o cientista político Paulo Moura, da Ulbra. Apesar de tudo, os especialistas acreditam que a crise de credibilidade tem saída. Inclusive porque, curiosamente, o voto nulo ou branco nunca teve grande expressão no país e, mesmo com o pé atrás, 40% dos brasileiros disseram ao Vox Populi se identificar com algum partido — o que não é pouco. A reversão dos baixos níveis de confiança depende das próprias agremiações e de seus líderes, de uma reforma política eficaz e, principalmente, da capacidade do eleitorado de punir as siglas descomprometidas. Previstas para junho, as convenções definirão candidatos e coligações para as próximas eleições. A palavra final, no entanto, não é deles: é de quem vota. http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/eleicoes-2012/noticia/2012/05/partidos-politicos-estudam-formas-de-ganhar-credibilidade-com-eleitores-3771267.html

Eleições 2012

Estamos nos aproximando do inicio das campanhas eleitorais. As escolhas que fizermos, serão para os próximos quatro anos e as mesmas, ainda que alguns ignorem terão reflexos direto nas nossas vidas, seja no campo da saúde, segurança, educação e outras áreas. Por isso é que, estarmos atentos aos possíveis postulantes a cargos eletivos bem como as suas propostas e projetos politicos é fundamental, para que todos possam, de maneira livre e consciênte escolherem o que for melhor para os destinos de nossas comunidades.Desenvolvimento econômico e social, prosperidade e modernidade tem tudo a ver com o perfil de quem será escolhido para administrar nossos municipios no próximo periodo, portanto fiquemos ligados e participemos desta festa que é sem duvida a maior conquista do povo brasileiro dos últimos tempos que é a Democrácia.Abraço aos leitores e seguidores deste blog.

NA LUTA SEMPRE!

É melhor atirar-se à luta em busca de dias melhores, mesmo correndo o risco de perder tudo, do que permanecer estático, como os pobres de espírito, que não lutam, mas também não vencem, que não conhecem a dor da derrota, nem a glória de ressurgir dos escombros. Esses pobres de espírito, ao final de sua jornada na Terra não agradecem a Deus por terem vivido, mas desculpam-se perante Ele, por terem apenas passado pela vida. Bob Marley

Saiba o que fazer para regularizar o título até amanhã, quando se encerra o prazo

Desde que abriu as portas nesta terça-feira, um dia antes do término do prazo para regularizar o título, o Tribunal Regional Eleitoral, teve movimento constante. Pela manhã, a fila em frente à Central de Atendimento ao Eleitor da Capital dava a volta no quarteirão. E tem sido assim desde que o órgão funciona em regime de plantão para atender à demanda dos porto-alegrenses. Ao todo, são 55 funcionários trabalhando no atendimento dos eleitores — mais que o dobro do quadro habitual. O tempo médio de espera na fila é de 40 minutos nessa reta final, destacou Rafael Morgental, coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RS. — Todos que ingressam na fila até as 19h recebem senha de atendimento. Nosso objetivo é garantir ao eleitor o direito de cidadania — destacou Morgental. O coordenador explica que este ano, apesar de intensas, as filas são muito menores do que as de 2010. Ele lembra que naquela época se discutiu a obrigatoriedade do título para votar, o que fez com que os cartórios lotassem de gente em busca da segunda via do documento. Antes disso, era possível apenas com a identidade. Porém, na véspera da eleição de 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu retroceder na regra e deixar que fosse usada apenas a identidade, o que se mantém até hoje. — Naquela época houve um grande movimento nos cartórios, o que não está se repetindo na mesma proporção este ano. A procura é mais de novos eleitores e de quem precisa da transferência de município — detalhou o coordenador. Depois da campanha lançada em 9 de abril para que o jovem fizesse o documento, houve um incremento de quase 60% no universo de adolescentes, de 16 e 17 anos, da última eleição para este ano. São mais de 157 mil jovens aptos a votar no Estado contra cerca de 99 mil do último pleito. Ao todo, são 8,2 milhões de eleitores no Estado — um aumento de 115 mil pessoas com relação à eleição de 2010. O que você precisa saber: :: Atendimento: das 9h às 19h, sem fechar ao meio-dia. :: Documentos necessários: identificação civil que comprove nacionalidade brasileira, como certidão de nascimento e carteira de identidade, de trabalho e profissional, juntamente com o comprovante de residência. Para o primeiro título não é aceita carteira de motorista, apenas para transferências e segunda via. Saiba mais :: E se eu chegar depois das 19h? O fechamento do cadastro eleitoral ocorrerá neste horário. Portanto, apenas as pessoas que estiverem na fila até as 19h receberão atendimento. :: O prazo pode ser estendido? Esta hipótese não é cogitada. :: Qual é o tempo médio de espera na fila? Nesses últimos dias, o movimento tem sido intenso. O tempo médio de espera é de cerca de 40 minutos. :: Como é o atendimento? Depois de superada a fila, a pessoa apresenta os documentos a um atendente. O funcionário perguntará em que local, próximo à sua residência, prefere votar. Após, é chamada em um segundo guichê para a retirada do documento e está finalizado o processo, que não deve passar de cinco minutos. :: Se eu não conseguir chegar a tempo do encerramento, como devo proceder? Não há alternativa a não ser aguardar o término das eleições e procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. Nesse período, sem o título, o eleitor fica proibido de tirar passaporte, financiamento em banco público, CPF, de matricular-se em instituição pública de ensino ou em concurso público. Caso seja servidor público, fica com os vencimentos retidos. :: Posso me ausentar do trabalho para regularizar o título? A legislação eleitoral prevê que o trabalhador se ausente para regularizar a situação eleitoral, mediante comunicação com 48 horas de antecedência, sem prejuízo do salário. :: E se eu não puder comparecer ao cartório eleitoral? Pessoas com problemas físicos ou hospitalizados podem emitir uma procuração a um familiar, que juntamente com o atestado médico, receberá uma certidão de quitação eleitoral. Fonte: TRE-RS. http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/eleicoes-2012/noticia/2012/05/saiba-o-que-fazer-para-regularizar-o-titulo-ate-amanha-quando-se-encerra-o-prazo-3751845.html

Normal em Sapucaia: ninguem sabe nada.

Sapucaia não sabe quantas famílias, mas metade do município é irregular Parece incrível, mas quase metade da área total do município de Sapucaia do Sul está em situação irregular. Conforme o secretário de Habitação, Átila Vlademir Andrade, 47% das áreas da cidade estão irregulares e se estima que esse percentual corresponda a 15,5 mil lotes em situação irregular. “Não temos como dimensionar o número de famílias, mas desde os anos 70 a ocupação irregular ganhou força no município e estamos trabalhando para reverter essa situação.” Apesar de a prefeitura destacar que não tem números de pessoas atingidas, dados divulgados em 2004 pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) apontavam que 50 mil pessoas estavam vivendo na irregularidade na cidade. Em 2009, quando a prefeitura lançou projeto de regularização, o então secretário Tita Nunes declarou que o município tinha 16 mil lotes irregulares, o equivalente a 51% de área da cidade e novamente apontou que 50 mil pessoas viviam na irregularidade. Até o momento, já foram regularizadas 97 famílias que viviam às margens do Arroio José Joaquim, 76 famílias da Vila Barreira, no bairro Boa Vista, 500 lotes da Cooperativa Amobem, 700 lotes da Vila Corsan, 202 da Cooperativa Boa Esperança e 102 do Loteamento Renascer. “Aqueles que viviam em áreas de risco foram encaminhados para o Residencial Ilha Bella e para o Loteamento Colina Verde.” Atualmente, segundo Andrade, a prefeitura trabalha para regularizar as 2,5 mil famílias da Vila Pedro Simon, Vila Floresta e Loteamento Santa Luzia. “Além disso, estamos trabalhando para a retirada das cerca de mil famílias da RS-118. Três bairros - Ipiranga, Vargas e Colonial - podem receber os moradores.” http://www.jornalvs.com.br/regiao/387432/sao-leopoldo-e-sapucaia-enfrentam-os-maiores-desafios.html

Presidente de partido que Cachoeira estaria tentando comprar nega envolvimento com o bicheiro

O presidente nacional e fundador do PRTB, Levy Fidelix, negou nesta quarta-feira que tenha negociado com integrantes do grupo liderado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira a venda da seção goiana do seu partido. Fidelix negou conhecer Cachoeira e o sargento da reserva Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, suspeito de intermediar a suposta negociação com o partido. — Temos um grande factoide no país. Jamais ocorreu. Dadá que conheço, só o dos Trapalhões e cachoeira só Itaipu Binacional. Nunca houve contato, não há contato, não o conheço. Não posso pagar por algo que desconheço, — disse Segundo reportagens veiculadas no feriado pela imprensa, escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal revelaram a tentativa de Carlinhos Cachoeira de comprar o PRTB de goiano. Em ligações gravadas em maio de 2011, o bicheiro e Dadá falam de diversas legendas menores e citam o nome do presidente nacional do PRTB. Perguntado se o seu partido estaria à venda, Fidelix disse que a sigla é como se fosse um filho. — Sou fundador do PRTB. Ele é um filho meu. Não vendo meu filho. Você [referindo-se ao jornalista] venderia um filho seu? É meu filho, meu sangue, minha carne, minha vida — argumentou Fidelix. Para ele, o vazamento de informações sigilosas de operações da PF visam a atingir sua pré-candidatura à prefeitura de São Paulo. Fidelix disse que pretende conversar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para cobrar explicações. http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2012/05/presidente-de-partido-que-cachoeira-estaria-tentando-comprar-nega-envolvimento-com-o-bicheiro-3745408.html