Amigos(as) e Companheiros(as), do PSB-Sapucaia do sul, informamos que não haverá reunião na proxima segunda, dia 20/02/2012, pois é feriadão de carnaval. Retornaremos as nossas reuniões de mobilização no dia 25/02/12, as 9hoo, em nossa sede,Av. Rubem Berta, 168, centro.
Saudações Socialistas.
Direção Executiva.
17 de fev. de 2012
STF declara que Lei da Ficha Limpa valerá pra eleições de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei — a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada.
— A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania — disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
A decisão do Supremo tira das eleições municipais deste ano políticos condenados mesmo que ainda caiba recurso dessa decisão. Estariam enquadrados os políticos que cometeram crime contra a administração pública, contra o patrimônio público ou privado, contra o sistema financeiro, que tiver sido condenado por crime eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros tipos penais.
Políticos que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por falta de decoro também estarão impedidos de disputar as eleições deste ano. Nesse caso, o parlamentar, prefeito ou governador não poderá disputar as eleições por oito anos a contar do fim do mandato que exercia.
AGÊNCIA BRASIL
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2012/02/stf-declara-constitucionalidade-da-lei-da-ficha-limpa-3666418.html
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada.
— A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania — disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
A decisão do Supremo tira das eleições municipais deste ano políticos condenados mesmo que ainda caiba recurso dessa decisão. Estariam enquadrados os políticos que cometeram crime contra a administração pública, contra o patrimônio público ou privado, contra o sistema financeiro, que tiver sido condenado por crime eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros tipos penais.
Políticos que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por falta de decoro também estarão impedidos de disputar as eleições deste ano. Nesse caso, o parlamentar, prefeito ou governador não poderá disputar as eleições por oito anos a contar do fim do mandato que exercia.
AGÊNCIA BRASIL
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2012/02/stf-declara-constitucionalidade-da-lei-da-ficha-limpa-3666418.html
11 de fev. de 2012
ILEGALIDADE EM SAPUCAIA DO SUL, DESAPROVADA PELA POPULAÇÃO
Uso indevido de tachões em Sapucaia do Sul
24 de janeiro de 2012
Pelas ruas do município de Sapucaia do Sul, a prefeitura vem instalando linha de tachões sobre a via na forma de redutores de velocidade, obrigando todos os motoristas a reduzir à primeira marcha. Ocorre que, conforme Resolução nº 336, de 24 de novembro de 2009, do Contran, a instalação desses tachões, que não na forma de divisores de fluxo, é proibida.
No entanto, parece que ninguém se importa com isso, já que nos mês de agosto enviei e-mail para a prefeitura e para a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Sapucaia do Sul, com intuito de saber qual a opinião da administração com referência ao assunto e não obtive qualquer tipo de retorno.
Não bastasse o uso ser ilegal, na maior desfaçatez, a prefeitura está fazendo uso dos tachões de forma abusiva, como se pode ver nas fotos ou facilmente pelas ruas, além de não mostrar à comunidade qualquer estudo técnico e sem explorar outros meios para conter o excesso de velocidade, como determina o código brasileiro causando prejuízo indiscriminado a todos os motoristas, desrespeitando um principio básico de punir somente aqueles que descumprem a lei.Sinceramente, o uso dos tachões como redutores de velocidade não traz benefícios à comunidade.
Analisando de forma geral, os tachões potencializam as colisões em traseiras de veículos, motociclistas têm mais chances de queda, carros roubados podem fugir em alta velocidade sem ser fotografados, como nas lombadas eletrônicas, vítimas em ambulâncias sofrem com o sacolejo, caminhões de bombeiros, ou passam em primeira marcha, ou quebram as suspensões, carros de passeio tem a vida útil reduzida, casas próximas sofrem rachaduras com o trânsito pesado.
É evidente que ninguém quer abuso de velocidades nas ruas, acidentes nas esquinas, risco de atropelamentos. O que se quer é o empenho da administração pela segurança dos munícipes, mas sempre no rigor da lei. Por outro lado, estaríamos admitindo o desrespeito a todas as outras leis, e o mínimo que se espera do Executivo e do Legislativo é que cumpram o que está escrito, que se façam estudos técnicos, projetos viários, investimentos na Guarda Municipal, uso de tecnologias, tudo somado à pintura viária e asfalto de qualidade. Com todo o respeito, colocar obstáculos na via já esburacada qualquer um faz.
Na esperança de que se cumpra o que determina o CTB, e num sinal de consideração com a comunidade retire-se os tachões imediatamente e que não deixe de cobrar os limites de velocidade nas vias da cidade, mas de uma forma inteligente, punindo aqueles que excedem os limites, não toda a comunidade.
Contraponto
Em resposta à reclamação do leitor, informamos que a Prefeitura de Sapucaia do Sul instalou tachões em ruas de grande incidência de acidentes de trânsito e atropelamentos, como uma medida emergencial. A medida diminuiu de maneira significativa o número de acidentes. "Desde que colocamos os tachões na rua Enrique Dias, não ocorreu nem um único acidente no local", afirma o secretário municipal de Segurança e trânsito, Clóvis Pereira. Segundo ele, diariamente são protocolados por moradores cerca de 20 solicitações de instalação de tachões. No entanto, o Poder Executivo não está mais instalando estes redutores de velocidade, conforme determina a resolução n° 336 do CONTRAN.
Visando adequação, a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito está elaborando um estudo de engenharia viária para a cidade. Nas ruas que estão sendo contempladas com a Operação Asfalto, os tachões estão sendo substituídos por lombadas, próximas a escolas e postos de saúde, conforme resolução do CONTRAN. Buscando a segurança dos munícipes, outras medidas estão em andamento, como investimentos na mecanização da pintura viária, aquisição de novas lentes e caixas controladoras de todos os semáforos da cidade e testes de radares inteligentes, que serão instalados junto às câmeras de segurança e semáforos. Também está em fase de testes, em parceria com a empresa de transporte coletivo Real Rodovias, a fiscalização on-line, em tempo real, de rota e velocidade dos veículos da empresa.
http://wp.clicrbs.com.br/doleitor/2012/01/24/leitor-reporter-uso-indevido-de-tachoes-em-sapucaia-do-sul/
*Daniela Rocha Lima, Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Sapucaia do Sul
24 de janeiro de 2012
Pelas ruas do município de Sapucaia do Sul, a prefeitura vem instalando linha de tachões sobre a via na forma de redutores de velocidade, obrigando todos os motoristas a reduzir à primeira marcha. Ocorre que, conforme Resolução nº 336, de 24 de novembro de 2009, do Contran, a instalação desses tachões, que não na forma de divisores de fluxo, é proibida.
No entanto, parece que ninguém se importa com isso, já que nos mês de agosto enviei e-mail para a prefeitura e para a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Sapucaia do Sul, com intuito de saber qual a opinião da administração com referência ao assunto e não obtive qualquer tipo de retorno.
Não bastasse o uso ser ilegal, na maior desfaçatez, a prefeitura está fazendo uso dos tachões de forma abusiva, como se pode ver nas fotos ou facilmente pelas ruas, além de não mostrar à comunidade qualquer estudo técnico e sem explorar outros meios para conter o excesso de velocidade, como determina o código brasileiro causando prejuízo indiscriminado a todos os motoristas, desrespeitando um principio básico de punir somente aqueles que descumprem a lei.Sinceramente, o uso dos tachões como redutores de velocidade não traz benefícios à comunidade.
Analisando de forma geral, os tachões potencializam as colisões em traseiras de veículos, motociclistas têm mais chances de queda, carros roubados podem fugir em alta velocidade sem ser fotografados, como nas lombadas eletrônicas, vítimas em ambulâncias sofrem com o sacolejo, caminhões de bombeiros, ou passam em primeira marcha, ou quebram as suspensões, carros de passeio tem a vida útil reduzida, casas próximas sofrem rachaduras com o trânsito pesado.
É evidente que ninguém quer abuso de velocidades nas ruas, acidentes nas esquinas, risco de atropelamentos. O que se quer é o empenho da administração pela segurança dos munícipes, mas sempre no rigor da lei. Por outro lado, estaríamos admitindo o desrespeito a todas as outras leis, e o mínimo que se espera do Executivo e do Legislativo é que cumpram o que está escrito, que se façam estudos técnicos, projetos viários, investimentos na Guarda Municipal, uso de tecnologias, tudo somado à pintura viária e asfalto de qualidade. Com todo o respeito, colocar obstáculos na via já esburacada qualquer um faz.
Na esperança de que se cumpra o que determina o CTB, e num sinal de consideração com a comunidade retire-se os tachões imediatamente e que não deixe de cobrar os limites de velocidade nas vias da cidade, mas de uma forma inteligente, punindo aqueles que excedem os limites, não toda a comunidade.
Contraponto
Em resposta à reclamação do leitor, informamos que a Prefeitura de Sapucaia do Sul instalou tachões em ruas de grande incidência de acidentes de trânsito e atropelamentos, como uma medida emergencial. A medida diminuiu de maneira significativa o número de acidentes. "Desde que colocamos os tachões na rua Enrique Dias, não ocorreu nem um único acidente no local", afirma o secretário municipal de Segurança e trânsito, Clóvis Pereira. Segundo ele, diariamente são protocolados por moradores cerca de 20 solicitações de instalação de tachões. No entanto, o Poder Executivo não está mais instalando estes redutores de velocidade, conforme determina a resolução n° 336 do CONTRAN.
Visando adequação, a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito está elaborando um estudo de engenharia viária para a cidade. Nas ruas que estão sendo contempladas com a Operação Asfalto, os tachões estão sendo substituídos por lombadas, próximas a escolas e postos de saúde, conforme resolução do CONTRAN. Buscando a segurança dos munícipes, outras medidas estão em andamento, como investimentos na mecanização da pintura viária, aquisição de novas lentes e caixas controladoras de todos os semáforos da cidade e testes de radares inteligentes, que serão instalados junto às câmeras de segurança e semáforos. Também está em fase de testes, em parceria com a empresa de transporte coletivo Real Rodovias, a fiscalização on-line, em tempo real, de rota e velocidade dos veículos da empresa.
http://wp.clicrbs.com.br/doleitor/2012/01/24/leitor-reporter-uso-indevido-de-tachoes-em-sapucaia-do-sul/
*Daniela Rocha Lima, Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Sapucaia do Sul
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